3ª Turma Cível determina busca e apreensão de moto

Motorista bêbado terá que pagar indenização por provocar acidente

STJ rejeita proibição de futebol profissional das 11h às 17h

Punição à pirataria deve ser direcionada

Distrito Federal deverá fornecer medicação a paciente com hepatite B

Declaração de fraude à execução, diz TJ, dispensa contraditório

Consumidora vai receber indenização porque teve energia cortada por mais de 30 dias

Atraso em pagamento de apólice de seguro gera indenização

Unimed é condenada por negar tratamento fisioterápico de associado

Uso de equipamento de monitoração eletrônica em condenados é aprovado na CCJ

Responsabilidade civil do odontólogo e da prestadora de serviços de saúde. Falha no atendimento prestado.

Danos morais e materiais comprovados.

Decreto nº 6.789, de 3 de Março de 2009

Institui a Medalha Mérito Aeroterrestre, e dá outras providências.

Município pagará atraso de verbas previdenciárias

O Município de Alexandria foi condenado, em primeira e segunda instância, ao pagamento de benefícios previdenciários atrasadas

Defeito em MP3 não caracteriza danos morais

PM acusado injustamente recebe indenização de R$ 5 mil

Juiz limita em 30% desconto em conta-salário de correntista endividada

OAB-SP obtém liminar inédita para aplicar multas imediatas a voos atrasados ou cancelados

É intolerável que o respeito aos consumidores nos aeroportos seja afrontado, por isso é inadmissível que ele tenha de esperar 4 horas para configurar o atraso.

Proposta autoriza OAB a apresentar projetos de lei

Ficam excluídos da competência da OAB projetos relativos a matérias de iniciativa privativa do presidente da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do procurador-geral da República.

Servidão tem prioridade sobre propriedade particular

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou o livre tráfego em via pública de Biguaçu, bloqueada com cerca de arame, vala de drenagem e muro de pedras pelos empreendedores Renato Zucco e Edson Luiz Fantini.

Projeto de Suplicy cria cadastro de devedores de pensões alimentícias

Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto de lei (PLS 405/08) de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que cria um cadastro nacional de devedores de pensões de alimentos.